O TSE decidirá sobre eleições excepcionais: se chapa feminina mantém cota de gênero, mesmo com falsas candidaturas, anulação de votos e legendas envolvidas. Caso de fraude: TSE determinará cassação completa ou anulação parcial da chapa. Efeitos do julgamento: votos anulados somente parcialmente. Desequilíbrio na representação feminina.
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Fonte: © Conjur
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